Projeto Oduduwá: Cidadania e Direitos Quilombolas para agentes públicos de municípios paraibanos

Dez municípios paraibanos recebem cursos voltados para atender às necessidades e aos direitos das comunidades quilombolas




A Casa de Cultura Ilê Asé d’Osoguiã e a Griot Assessoria Educacional estão executando o Projeto Oduduwá – Promoção, Valorização e Respeito à Diversidade, que consiste na realização de dez cursos voltados para atender às necessidades e aos direitos das comunidades quilombolas.


O Projeto Oduduwá pretende mediar a construção de conexões ativas de promoção da cidadania dos municípios envolvidos para as respectivas Comunidades Quilombolas presentes em seus territórios.


Dentre os objetivos do projeto está a intenção de sensibilizar os municípios paraibanos para a necessidade de se respeitar a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e, para além disso, fazê-los ver a inclusão cidadã das Comunidades Quilombolas no cotidiano da municipalidade como uma estratégia de governo: a curto prazo, de consolidação identitária; a médio prazo, de desenvolvimento social e a médio prazo, de crescimento econômico.


Segundo a Convenção 169, “os governos deverão assumir a responsabilidade de desenvolver, com a participação dos povos interessados, uma ação coordenada e sistemática com vistas a proteger os direitos desses povos e a garantir o respeito pela sua integridade”.


O projeto será desenvolvido por uma equipe técnica pedagógica especializada e pela diretoria executiva da CCIAO, com seus múltiplos parceiros institucionais, a partir de uma proposta metodológica que pretende oferecer sua execução conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado pelo concedente, o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.


Após a apresentação aos Municípios, por meio de visitas da Coordenação do projeto, a ação está planejada para ser desenvolvida em 2 módulos.


O MÓDULO 01, denominado “Estrutura Quilombola e Municipal”, terá por submódulos: 1) História e Comunidade Quilombola (4h/a); 2) Economia Solidária e Desenvolvimento Comunitário (4h/a); 3) Direitos Humanos e Meio Ambiente (4h/a); e 4) Direitos e garantias Fundamentais ao Exercício da Cidadania e Legislação Quilombola (4h/a); e


b) O MÓDULO 02, denominado “Plano Estratégico Cidadão”, se constituirá de ações que comporão o Plano Estratégico de cada Município trabalhado, voltado para o fortalecimento da Cidadania de Povos e Comunidades Tradicionais Quilombolas, na forma de uma Carta de Compromisso Municipal com as Comunidades Tradicionais Quilombolas presentes em cada Município, observando também o tripé fundamental de sustentação das políticas públicas (Educação, Assistência Social e Saúde).


Os dois módulos permitirão aos participantes compreenderem as ligações entre as políticas nacionais e suas possíveis execuções nos planos estadual e municipal. O propósito é contribuir para a redução das iniquidades raciais geradas nas estruturas do Estado brasileiro, colaborando com a formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas públicas de igualdade social e racial.


Comporão a equipe técnica do projeto:


  • Renato César Ribeiro Bonfim;

  • Renato César Ribeiro Bonfim Júnior;

  • Mãe Tuca d'Osoguian;

  • Ranyellen Félix de Souza;

  • Alessandro Moura de Amorim;

  • Marcela de Oliveira Muccillo; e

  • Pablo Honorato Nascimento.


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