Lei Aldir Blanc: Terreiros denunciam discriminação religiosa por Comissão da Secretaria de Cultura




Em documento encaminhado ao Secretário de Cultura do Estado da Paraíba, Damião Ramos Cavalcanti, um grupo de comunidades de terreiro se encontrou na última segunda-feira, 27 de dezembro de 2021, para impugnar o resultado do Edital “Mãe Maria do Peixe - Maria dos Prazeres Santos Soares”, vinculado à Lei Aldir Blanc.


A denúncia considera que a atuação da Comissão de Análise dos Projetos afrontou o princípio da laicidade do Estado, ao negar direitos humanos invioláveis a “grupos religiosos historicamente perseguidos”.


Segundo o documento entregue ao secretário, “a desclassificação de todos os projetos das comunidades tradicionais de terreiro revela um verdadeiro preconceito religioso, indigno do espaço público, que, mais uma vez, relega para a exclusão social, iniciativas de extrema relevância para a cultura tradicional brasileira e paraibana”.


Em meio à polêmica, o IPHAN, cujo antropólogo participou dos trabalhos da Comissão, chegou a emitir uma Nota técnica em que reconhece a necessidade de “proteção e valorização das culturas populares e tradicionais” para que se cumpram os objetivos da Lei Aldir Blanc e requer a reanálise, pela Secretaria de Cultura, do mérito das iniciativas propostas, para o fim de “corrigir as contradições e erros do processo de análise da Comissão”.


Segundo Emanuel de Oliveira Braga, antropólogo do IPHAN, que assina o documento, a Coordenação da referida Comissão “insistia em professar em reuniões virtuais e presenciais” que os membros da Comissão “observassem se os grupos, especialmente os de terreiro (Jurema, Umbanda e Condomblé) comprovaram, de fato, em sua documentação de inscrição a presença de apresentações lúdicas ou performáticas que revelassem que trabalham com ‘arte’ ou ‘cultura’”.


A grande questão que se põe é que, desde a Constituição de 88 e o substabelecimento pelo Brasil de diversos documentos internacionais, as políticas culturais reconhecem (ou deveriam reconhecer) como iniciativas passíveis de fomento o patrimônio cultural imaterial, representado pelas mais diversas tradições, aí incluídas as formas artísticas e performáticas de expressão, os ofícios tradicionais e também as celebrações religiosas.


Na medida em que a SECULT/PB optara por um conceito de fomento cultural que exclui determinadas iniciativas das políticas de fomento, o secretário e sua equipe precisam explicar suas razões.


- Seria racismo religioso?


A denúncia é assinada pelas seguintes instituições:

  • Fórum de Comunidades Tradicionais de João Pessoa Mulheres de Axé do Brasil

  • Rede Paraibana de Comunidades de Matriz Africana

  • Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras – RENAFRO

  • Marcha da Negritude Unificada da Paraíba

  • Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial – FOPPIR

  • Ponto de Cultura Quilombo Cultural Yemanjá Sogbá

  • Ilê Axé Omilodé Cabana de Jurema Mestre Arranca Toco

  • Centro de Tradições Afro-Brasileiras – CETRAB – Rio de Janeiro

  • Rede Afrobrasileira Sociocultural – Brasília

  • Forum Interreligioso Nacional – Brasília

  • Museu do Patrimônio Vivo – Paraíba

  • Coletivo Jaraguá

  • Observatório dos Territórios Étnicos da Paraíba – Paraíba

A Lei Aldir Blanc estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante a pandemia.


Atualização. Diante da ausência de resposta da Secretaria de Cultura, foi interposta ação popular à Justiça Federal.


IMPUGNAÇÃO MARIA DO PEIXE (1)
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NOTA TÉCNICA CORREÇÃO DO RESULTADO FINAL PRÊMIO MÃE MARIA DO PEIXE-1
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