Opinião: O embargo e o desembargo das obras no Centro Histórico

O embargo e o desembargo das obras no Centro Histórico: que interesses levam o prefeito e seus secretários a insistirem no quebra-quebra irresponsável de bens tombados?

Não é de hoje o interesse da prefeitura em derrubar as casas dos moradores do Porto do Capim. O projeto é tratado por todos aqueles que realmente veem com bom senso essa intenção de remoção compulsória como um propósito higienista, que trata as pessoas de forma instrumental, utilitarista - e não como um fim em si mesmas.

A novidade do momento foi o embargo promovido pelo Iphaep, após a provocação de cerca de vinte instituições e movimentos da sociedade civil organizada, posteriormente seguido de um inesperado recuo do governador.

Na oportunidade, a diretora do Iphaep, Cassandra Figueiredo, reconhecendo a ausência de apresentação do projeto de intervenção em área tombada ao instituto, como é previsto em lei, embargou a obra. O governador, por outro lado, apressadamente, terminou tomando partido por um modelo desenvolvimentista atrasado e excludente, talvez desavisado, e fez cassar o embargo do instituto – mas aos protestos dos combativos parlamentares de sua base mais progressista.

A questão é complexa, mas precisa ser tratada em termos corretos. Sem licença dos órgãos de proteção ao patrimônio histórico, tocar pra frente o projeto de demolição arquitetônica em uma área de preservação rigorosa é um ato temerário, um verdadeiro quebra-quebra irresponsável, que representa um dano grave ao Centro Histórico pessoense.

Alegar que o Iphan autorizou o projeto é minimizar a importância da proteção patrimonial conferida pelos outros entes federados. Não é demais lembrar que para o Iphan, a área onde estão ocorrendo demolições é considerada de entorno, enquanto para o Iphaep, é de proteção rigorosa. Isso significa que, na área, a proteção outorgada pelo Iphaep é mais rígida que para o Iphan - para o bem da proteção ao Centro histórico.

Assim, a ligeira deslegitimação do ato da diretora do Iphaep - longe de sinalizar apego ao crescimento da cidade - apenas demonstra que seus cidadãos não podem contar com a observância das leis pelos governantes, porque, aqui, um telefonema do prefeito tem a força de revogar a lei.

O fato é que está claro que as obras do PAC Sanhauá precisam de uma fiscalização permanente pela sociedade civil, pelo Ministério Público, pelas Defensorias e, talvez, pelo próprio Judiciário.

Outro aspecto, até mais grave, desta intervenção no Centro Histórico é que, para a revolta dos arquitetos da prefeitura, existem os ribeirinhos.

Na verdade, a cultura de comunidades que vivem de forma tradicional à beira do estuário, a partir do uso e consumo de produtos do mangue, da pesca e da coleta de mariscos se faz presente em toda a margem do Rio Paraíba - a exemplo das comunidades de Forte Velho, Ribeira, Casserengue, Guia, Manguinhos, Jacaré, dentre outras.

Esse é um estilo de vida que tem proteção constitucional e que, em João Pessoa, tem profundos laços com o Centro Histórico.

Passar com o trator por cima deles, quebrar suas casas, não recolher o entulho periodicamente para juntar escorpiões e a vida das pessoas ficar ainda mais difícil, cortar o abastecimento de sua luz e de sua água na marra, proibi-los de dar sua lúcida versão do projeto municipal aos jornalistas, de entrar em espaços públicos e de se manifestar pacificamente são erros que vão aos poucos entrando para a coleção de atos arbitrários do prefeito.

Mas vale dizer. Não é à toa que em sua coletiva de imprensa, o prefeito não se refere à comunidade como “ribeirinhos”. Isso, provavelmente, é um ato intencional. Certamente, o prefeito já deve ter sido avisado das consequências jurídicas de reconhecer a tradicionalidade da comunidade, em termos de permanência dos moradores no local. Segundo ele, o imóvel é municipal (sic) e os moradores não têm a posse das casas, mas sua mera detenção. Na cabeça dele, o despejo é um direito do órgão público que ele dirige, não havendo razão para tratar com humanismo o uso dos terrenos de marinha da região.

Se na Alemanha, Eichmann colocava os judeus em trens e os mandava para campos de concentração, a meta do prefeito de João Pessoa é colocar os ribeirinhos num pau-de-arara e encaminhá-los pro diabo que os carregue, mas removê-los do Centro Histórico a todo custo. Em comum, guardadas as devidas proporções, está o tratamento hostil a um grupo social minoritário e a terrível ideia de "limpeza social".

É bom saber que a sociedade civil está mobilizada na defesa de uma causa tão nobre quanto a dignidade das pessoas.

Nesse momento, o que o governador ainda pode fazer para reparar o desgaste que o recuo ao embargo representa à sua imagem é justamente estar atento às angústias da população e se dispor a dialogar imediatamente com os interesses dos ribeirinhos, mediante a criação de formas de instrumentalização concreta do direito da comunidade a permanecer no território ocupado e consolidar a sua relação com o rio.

Tratar sua população em termos de desenvolvimento sustentável - e não colocar o interesse do capital no primeiro plano.

Harmonizar o propósito de crescimento econômico com o ideal de conservação socioambiental.

Estar atento ao bem estar de todo e qualquer cidadão da cidade.

Isso é o mínimo que se espera dos governantes do século XXI.

"Os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável; têm direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza". (Princípio 1º da Declaração de Estocolmo).

Mulheres do Porto do Capim barradas de entrar na Prefeitura Municipal.

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