Sociedade civil provoca embargo de obra no Porto do Capim

Na quarta feira do dia 30 de maio, foi apresentado ao IPHAEP um ofício emitido por um coletivo de organizações representativas da sociedade civil organizada, abaixo subscritas. Por reconhecer o grande valor para a diversidade cultural da Paraíba, bem como por reconhecer a área da comunidade do Porto do Capim como um território tradicional ribeirinho, as organizações que assinaram tal documento entendem que é dever do Estado não só garantir a permanência da população que compõe a comunidade no local, como também salvaguardar as práticas tradicionais culturais e seus modos de vida.

A comunidade do Porto do Capim demarca sua temporalidade de 70 anos de existência, contabilizando, a partir da fixação dos primeiros moradores. No entanto, vale ressaltar que a vivência comunitária na localidade se iniciou antes mesmo da construção das moradias. Nesse processo, um modo de vida próprio que conecta o meio ambiente da localidade e a relação cotidiana com o centro histórico da cidade foi sendo estabelecido pelas gerações das famílias que compõem a comunidade ribeirinha do Porto do Capim.

Nos últimos anos, a comunidade tem passado por um longo processo de luta pela permanência no território, principalmente, a partir do projeto PAC Cidades Históricas uma parceria da prefeitura municipal de João Pessoa e o Governo Federal, que prevê intervenções na localidade, envolvendo a remoção dos moradores para implantação de complexo turístico na área. Em decorrência de tal situação a comunidade passou a se organizar, seja por meio de ações sociais e culturais de mobilização comunitária, seja por meio da criação da Associação de Mulheres do Porto do Capim, passando a participar oficialmente das reuniões dos órgãos públicos municipais e estaduais responsáveis pelo projeto. Neste longo processo, projetos educacionais e socioculturais se aliaram à comunidade e contribuíram para seu processo de luta e empoderamento.

O reconhecimento por parte do Ministério Público Federal de que a comunidade do Porto do Capim se trata de uma comunidade tradicional e ribeirinha, se constituiu como um grande avanço na luta pela permanência dos moradores, à medida que o referido órgão passou a proteger e representar os interesses da comunidade. A atuação do Ministério Público Federal propiciou a condução de um diálogo entre comunidade e a prefeitura, na intenção de encontrar soluções para atender os interesses de ambos.

No entanto, apesar de tal avanço no processo de luta, rompendo com o processo de diálogo construído durante os últimos três anos, na manhã de 19 de março, a comunidade do Porto do Capim foi surpreendida com a entrega pela Prefeitura de João Pessoa de notificações administrativas a famílias que moram em áreas de risco.

Na notificação, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM/JP) solicitava que as famílias desocupassem voluntariamente suas casas em um prazo máximo de 48 horas e informava que o prazo é improrrogável, e dizia que a Prefeitura puniria quem descumprisse a ordem de despejo com a inscrição na dívida ativa do município e a cobrança judicial via ação de execução fiscal. Tal notificação chegou aos moradores junto com a divulgação do projeto do Parque Ecológico do Sanhauá, veiculado pelos canais das redes sociais da Prefeitura Municipal.

Importa contextualizar que no território da comunidade do Porto do Capim foram realizadas ocupações recentes de famílias que não se identificavam como comunidade ribeirinha e estabeleceram suas moradias na localidade com a intenção de conseguir participar de algum programa habitacional. É notório que a rapidez do avanço da Prefeitura em proceder com o projeto do Parque Sanhauá é atípica.

Nos últimos meses, intensivamente, agentes públicos da prefeitura realizaram abordagens individuais com as famílias moradoras das três localidades do Porto do Capim abrangidas na primeira etapa do projeto. À medida que a prefeitura conseguiu um acordo com algumas famílias que concordaram com a remoção, a prefeitura iniciou uma intervenção violenta na comunidade. Sob o pretexto de evitar novas ocupações nos imóveis das famílias que aceitaram o auxílio-aluguel, a prefeitura decidiu por demolir as residências desocupadas. No entanto, a forma agressiva que tal medida foi realizada provocou inúmeros prejuízos e transtornos para os moradores que compõem a comunidade tradicional e ribeirinha do Porto do Capim. Rachaduras, paredes quebradas, casas com abastecimentos de luz e água comprometidos, entulho e sujeira provocados pela demolição espalhado pela localidade, comerciantes locais prejudicados com o abastecimento de seu estoque, em virtude do cenário de destruição.

A sociedade civil organizada, representada por cerca de vinte organizações que emitiram coletivamente o ofício do dia 30 de maio, em resposta à agressividade da ação da prefeitura, realizou estudo acerca do projeto do Parque Sanhauá e identificou que não havia sido apresentado publicamente o prévio licenciamento ambiental, feito por órgão competente para tanto, que autorizasse a realização do empreendimento. Desse modo, foi redigido um ofício denunciando tal irregularidade e solicitando aos órgãos do IPHAEP, SUDEMA e MPF que tomassem providências para impedir o avanço de uma ação irregular.

Em atendimento à provocação das entidades, no último 31 de maio, o Iphaep determinou o embargo da obra municipal e requisitou a apresentação do projeto de intervenção, para prévia análise por sua equipe técnica, uma vez que se trata de área integrante do Centro histórico pessoense, tombado por decreto estadual, sem que houvesse autorização do órgão.

Em resposta ao embargo emitido pelo Iphaep, o prefeito Luciano Cartaxo declarou que a ordem de paralisação seria uma medida arbitrária, insinuando que haveria uma disputa político-partidária na ação provocada pelo órgão patrimonial.

Entretanto, o que se pode observar em meio a todo esse processo é que a sociedade civil paraibana reconhece e valoriza a presença desta comunidade tradicional e ribeirinha nas imediações de seu centro histórico, reconhecendo seu grande valor para a diversidade cultural e está atenta às agressões ocorridas no seu território.


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