MPF notifica Iphan de irregularidades no projeto do Porto do Capim


Há conexões estruturais entre os projetos de revitalização urbana, levados a cabo pelas grandes cidades brasileiras. Além do fato de que praticamente todos têm enfrentado severas críticas de urbanistas, ambientalistas, humanistas e cientistas sociais, talvez a mais preocupante seja, notadamente, seu caráter violento e classista e as justificativas higienistas que compõem a intervenção estatal proposta por tais medidas.

Seguindo os trilhos de Salvador, Recife e outras experiências mal sucedidas de reformatação social do espaço público, o município de João Pessoa tem empreendido uma estratégia desumana de reocupação de seu centro histórico.

Compenetrada no propósito de remoção de famílias que há décadas se consolidaram na margem do rio Sanhauá, na última quinta 19, a superintendência do Iphan/PB foi notificada pelo Ministério Público Federal de que naquela localidade se encontra uma população ribeirinha, a comunidade do Porto do Capim, que mantém uma relação de dependência material e cultural com o espaço por ela ocupado.

O IPHAN/PB recebeu das mãos do procurador regional dos direitos do cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, laudo pericial elaborado pela instituição que, após vistoria de campo, atesta o caráter tradicional daquela comunidade ribeirinha. O documento foi solicitado pelo procurador e elaborado por Ivan Soares Farias, antropólogo do MPF, que, após a análise do projeto governamental pretendido, aponta que a empreitada se encontra em desacordo com as orientações e recomendações nacionais e internacionais acerca do patrimônio cultural e ambiental. A entrega do parecer antropológico se deu durante mesa redonda promovida pelo projeto "Abrace o Porto", da UFPB.

O documento, que pode ser acessado aqui, aponta que a inércia do próprio Poder Público deve ser colocada como a principal responsável pela degradação ambiental do rio Sanhauá, de modo que as Secretarias de Habitação Social, de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e de Planejamento encontram-se em débito com a população local, em função da sua ausência na promoção de estruturas adequadas de saneamento básico.

O laudo indica que a comunidade tem uma relação de sociabilidade com o território e com o rio: “em todos os cantos, a presença de sociabilidades revela espaços de convivência social harmônica, seja pelo labor diário da pesca, do conserto de barcos, na elaboração de redes de pesca, na comercialização de produtos alimentícios ou outros de primeira necessidade, seja no lazer de crianças no rio”.

Contestando as justificativas do projeto, a análise apresentada pelo MPF é incisiva ao afirmar ainda que “para qualquer leigo, essas informações e dados indicam que a localidade está perfeitamente consolidada como bairro residencial e de referência comercial do centro histórico de João Pessoa. Além disso, essa comunidade estaria assentada na localidade pelo longo período de cerca de 70 anos, portanto, tempo suficiente para se consolidar e enraizar vínculos socioculturais com o rio, com o mangue, seja por meio das atividades de pesca, de lazer, seja por meio de atualização de valores religiosos e festivos relacionados ao local”.

De acordo com o MPF, “é notável a relação econômica e afetiva que a comunidade estabelece com o rio Sanhauá, revelado por meio da pesca artesanal e dos festejos tradicionais, entre os quais a expressão religiosa mais tradicional da comunidade, a procissão marítima de Nossa Senhora da Conceição”.

Vale ressaltar, entretanto, que, embora a superintendência do IPHAN/PB venha se inclinando para a expulsão da população do Porto, há uma indisfarçável cisão dentro do próprio IPHAN/PB, quanto ao destino do referido projeto, que terá o financiamento do PAC Cidades Históricas. Destaca-se a posição dos servidores do instituto que vêm se insurgindo diante da pretensão de remoção dos ribeirinhos e produziram um dossiê que serviu de base para que o Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB publicasse o relatório de violações aos direitos humanos na comunidade do Porto do Capim.

Se por um lado, o grupo representado pelo atual superintendente Cláudio Nogueira se propõe ao uso da força judicial e policial para remover os moradores do Porto do Capim a todo custo, parece crescer dentro do IPHAN a resistência contra a manutenção das relações de desigualdade e exclusão perante os moradores. Essa importante dissidência interna considera a comunidade ribeirinha um relevante monumento do Centro Histórico de João Pessoa, tombado como patrimônio estadual e nacional, buscando-se substituir práticas arcaicas e autoritárias pelo ideal democrático de participação cidadã nas decisões políticas.


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