Associação Brasileira de Antropologia lança nota de repúdo contra projeto de remoção no Porto do Cap


Em 22 de julho de 2014, a Associação Brasileira de Antropologia lançou nota de repúdio ao projeto da prefeitura Municipal de João Pessoa pelo projeto de revitalização do Centro Histórico da cidade, que prevê a remoção de uma comunidade rieirinha do local.

A nota, na íntegra: "NOTA DE REPÚDIO AO PROJETO QUE DESLOCA A COMUNIDADE DE PORTO DO CAPIM E VILA NASSAU DO CENTRO HISTÓRIDO DE JOÃO PESSOA, PARAÍBA

O Comitê de Patrimônios e Museus, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), vem externar o seu desacordo em relação ao projeto de Revitalização do Antigo Porto do Capim, de autoria técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em Convênio com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, com recursos do PAC – Cidades Históricas. Este projeto tem como seus principais objetivos o “resgate do vínculo entre o rio e a cidade”, alegando que desta forma levaria vida ao centro e transformaria a situação de abandono no qual se este encontra. Este projeto de revitalização prevê a construção de uma grande arena de eventos, que deslocará compulsoriamente da área cerca de 500 famílias. No entanto, avaliamos que o argumento do vínculo da cidade com o rio termina por desconsiderar os laços dos moradores com a sua localidade. Além disso, não há previsão de moradia para todas as famílias que serão removidas. A comunidade do Porto do Capim é formada por famílias que vivem às margens do rio Sanhauá, no centro histórico de João Pessoa, desde 1940. A maioria dos moradores trabalha em pequenos comércios e tem as atividades da pesca e coleta de mariscos como referência do cotidiano. As festas juninas e a procissão em homenagem à Nossa Senhora da Conceição fazem parte da vida comunitária do povo do Porto. Tomamos conhecimento de que se encontra arquivado, na Superintendência do IPHAN na Paraíba, um projeto alternativo para aquele importante espaço da cidade, intitulado Requalificação das Áreas Urbanas do Porto do Capim e Vila Nassau, no qual os moradores dos bairros de Porto do Capim e Vila Nassau não seriam impactados negativamente. Esta intervenção visa proporcionar melhorias em termos urbanístico-estruturais, para a salvaguarda dos usos sociais já existentes no local, ao mesmo tempo que implementa ações de preservação para o patrimônio arquitetônico e intangível tanto da localidade (área de entorno ao polígono tombado), quanto da região no seu entorno (área configurada pelo polígono tombado). Considera-se assim, a função habitacional ali presente e as formas de apropriação dos espaços pela população local, além de garantir a proteção das referências patrimoniais, territoriais e culturais da área em questão. Este projeto de requalificação tem sido vencido politicamente pelo projeto de revitalização que expropria as pessoas do seu lugar de origem e identidade. Vale ressaltar que o projeto de revitalização, proposto pela Comissão do Centro Histórico, não traduz uma visão contemporânea de política pública de gestão em centros históricos, recorrendo a antigas práticas de remoção de populações urbanas tradicionais em nome de uma limitada e elitista ideia de patrimônio cultural. Compreendemos que o IPHAN deve garantir que as referências patrimoniais, territoriais e culturais, dos moradores ribeirinhos, sejam devidamente respeitadas por meio da salvaguarda dos usos sociais, materiais e imateriais, daquele importante espaço do centro histórico de João Pessoa, tombado como patrimônio nacional desde 2007. Por estas razões o Comitê de Patrimônios e Museus vem solicitar ao IPHAN e à Prefeitura Municipal de João Pessoa, que considere tecnicamente e legalmente o projeto de Requalificação das Áreas Urbanas do Porto do Capim e Vila Nassau, uma vez que entendemos que o maior valor das políticas patrimoniais é o fato de buscarem reconhecer a relação das identidades de grupos locais com os seus lugares de vida e práticas simbólicas cotidianas e rituais, sendo estes os maiores e mais profundos patrimônios a serem garantidos. Com as melhores saudações patrimoniais, Profa. Dra. Silvana Rubino Comitê de Patrimônio e Museus Associação Brasileira de Antropologia Comitê Patrimônio e Museus Coordenadora:Silvana Rubino (UNICAMP); Vice‐Coordenadora: Alicia Castells (UFSC); Alexandre Fernandes Corrêa (UFMA); Antonio Motta (UFPE); Izabela Tamaso (UFG); José Reginaldo Gonçalves (IFCS/UFRJ); Lívio Sansone (UFBA);Regina Abreu (UNIRIO)". Fonte:www.portal.abant.org.br

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